Ministério Público de MG realiza webinário sobre direito animal
Começa hoje (24) e termina na quinta-feira (26) um webinário com temas relacionados ao direito animal realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Às 9h15 desta terça-feira terá início o “Painel: O direito animal e as atividades econômicas”, que aborda “O estatuto jurídico do animal: ainda não sujeito, já não puro objeto”, com Carla […]
Artigo com crítica à lei catarinense que reduziu cavalos a coisas é premiado em congresso de bioética
Em maio de 2018, o governo catarinense publicou a lei estadual nº 17.526/18, objetivando “excluir o termo cavalos” do Código Estadual de Proteção aos Animais, de 2003. Com isso, o estado de Santa Catarina passou a desconsiderar os cavalos seres sencientes, ou seja, “sujeitos de direito, que sentem dor e angústia”, para limitar essa condição […]