Como deputado federal, Ronaldo Santini (RS) tornou-se o campeão de projetos de lei em defesa da caça. Ele atuou em Brasília como suplente de Covatti Filho (PP-RS), que até 2021 atuou na Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul.
No domingo, Santini disputou a eleição como candidato do Podemos a deputado estadual e foi eleito. Como deputado federal pelo PTB e aliado de Paulo Bengtson (PA), não reeleito, o deputado gaúcho apresentou a partir de 2020 três projetos de lei e uma indicação em defesa da caça.
Embora, ele tenha optado por não disputar uma vaga na Câmara, e sim na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, suas propostas continuam tramitando em Brasília, e não são voltadas somente à ampliação e facilitação da caça de javalis, que tem sido utilizada como pretexto por muitos parlamentares para favorecer também uma maior circulação de armas e turismo de caça (como denunciado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) por meio do PL 3298/2021), mas também de caturritas, pássaros-pretos, capivaras e jacarés.
Em síntese, seus projetos têm um viés que pode piorar a situação em relação à caça no país. No Projeto de Lei 4828/2020, Santini defende que caçadores de “espécies exóticas invasoras” não devem ser punidos pela lei que criminaliza o tráfico de animais, ainda que os animais caçados sejam alvos de comercialização.
Ou seja, ele visa garantir a exclusão desse tipo de caça do eventual risco de penalização por multa e detenção que hoje diz respeito ao tráfico de animais. Santini também é contra a identificação como “caça profissional” do ato de capturar ou abater animais para fins de “controle populacional”, o que também camufla uma medida de proteção a caçadores.
Além disso, a identificação de animais como “espécies exóticas invasoras” tem um caráter subjetivo nos PLs, porque deixa em aberto a possibilidade de inclusão de outras espécies como alvos de caça, bastando ser um animal identificado como “fora de seu ambiente natural” ou classificado como “ameaça” ou “nocivo”.
Além do PL 4828/2020, Santini é autor dos PLs 4827/2020 e 4829/2020, que são propostas convergentes, e uma complementa a outra no favorecimento da caça que geralmente tem sido referenciada como “controle populacional” na tentativa de minimizar a gravidade de sua ação.
Também merece atenção a Indicação 1075/2020, de Santini, porque nesta ele defende claramente o uso de cães na caça, o que também implica em colocá-los em risco. Aliás, não somente defende como sugere modificação na norma que exige atestado sanitário para o transporte de cães utilizados na caça de javalis.
Ronaldo Santini é contra os atestados de transportes de cães com validade de 10 a 20 dias. Ele defende intervenção do governo federal para que tenham validade de um ano.
Saiba Mais
Nelson Barbudo (PL-MT), não reeleito, aprovou como relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara o PL 4827/2020, de Ronaldo Santini (ex-PTB-RS), em que defende-se como parte do “processo de controle” o abate e a comercialização de espécies exóticas invasoras.
