O deputado federal Capitão Fábio Abreu (PL-PI) foi escolhido neste mês de dezembro como relator de um projeto de lei que incentiva o comércio de aves com fins ornamentais.
Abreu avaliará a o PL 1346/2021, de Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo Stephanes Junior, o objetivo da proposta é assegurar a criação e manutenção de aves de espécies nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o território nacional.
“Apesar de todas as dificuldades impostas ao setor, é notável o interesse na implantação de novos criadouros e no licenciamento dessas atividades. O segmento da criação legal de animais em cativeiro, seja amadora ou comercial, movimenta bilhões de reais todos os anos”, alega Stephanes Junior.
A proposta também deverá ser analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na contramão de outro projeto de lei
O PL de Stephanes Junior vai na contramão do PL 1487/2019, de Nilto Tatto (PT-SP), que propõe a proibição da criação de pássaros em gaiolas e viveiros e sua comercialização.
O projeto de lei 1346/2021 também visa garantir a realização de exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam espécies nativas, exóticas ou domésticas.
“O tráfico de animais silvestres tomou conta do mercado, atendendo à demanda existente, à medida que o governo não estimulou a criação legal. Ao contrário, implantou uma normatização proibitiva que na prática combateu o legal e favoreceu o ilegal”, alega Reinhold Stephanes Junior, mas sem apresentar dados que endossem a afirmação.
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