Comissão discute na terça uso de cães e armas brancas na caça de javalis

Na terça-feira (18), a partir das 14h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai discutir no Plenário 8 da Câmara dos Deputados a Instrução Normativa Nº 12/2019, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite o uso de cães e armas brancas na caça de javalis.

A portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de abril está sendo levada a debate por iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP). Entre os convidados que já confirmaram presença estão o biólogo do Instituto Luisa Mell, Frank Alarcón; e o diretor da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, João Pessoa Riograndense.

Também vão participar o gerente de pesquisa da organização World Animal Protection, Maurício Forlani; a sócia-fundadora da ONG dos Peludos, de Farroupilha (RS); e o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reynaldo Velloso.

A Instrução Normativa Nº 12/2019 é resultado de uma atualização nas regras de caça de javalis estabelecidas pelo Ibama, que tem como presidente Eduardo Fortunato Bim, nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que quando concorreu à eleição para deputado federal no ano passado teve como uma das principais bandeiras a defesa da caça.

A nova portaria é vista como um retrocesso para a questão do bem-estar animal, ainda mais considerando que o uso de armas brancas e o condicionamento de cães para atacar outros animais foge de qualquer legislação que considera o mínimo de bem-estar envolvendo até mesmo animais que, introduzidos no Brasil por intervenção humana com fins econômicos, hoje são classificados como “pragas”.

A permissividade e o incentivo ao uso de cães e armas brancas dão o aval para que animais sejam mortos da maneira mais bárbara possível, além de colocar também em risco a vida de cães que serão utilizados na linha de frente por caçadores. Antes da atualização das regras de caça, tanto os javalis quanto os javaporcos já eram mortos de forma brutal; e isso pode ser confirmado em uma rápida pesquisa via Google.

Para quem é contra essa medida resta apostar agora no Projeto de Lei 9980/2018, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), que quer proibir e tornar crime o uso de animais em caçadas, acrescentando dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9605/98).

O projeto lembra que os javalis foram trazidos ao Brasil nos anos 1980 e desde 2013 o Ibama permite a caça desses animais, e a tendência é que isso se intensifique ainda mais agora. Em oposição aos métodos utilizados, Izar defende que não há qualquer eficácia no uso de cães nesse tipo de caça.

O projeto de lei que visa criminalizar o uso de cães já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Porém, antes de seguir para o Plenário, deve passar por mais comissões.