Covatti Filho decidirá futuro de PL que proíbe abate de cavalos e jumentos

Além de ser nomeado relator do PL 7624/2017, que visa elevar o rodeio a esporte no Brasil, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS), ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), agora é o relator do PL 5949/2013, ou seja, que este ano completa dez anos e que propõe a proibição do abate de equídeos – como cavalos, jumentos e mulas.

Desde que começou a tramitar na Câmara, a proposta foi rejeitada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de um parecer do relator e deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que é favorável ao abate desses animais.

Já na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o PL recebeu parecer favorável do relator e deputado Célio Studart (PSD-CE). No entanto, como ele passou a dividir a coautoria do projeto de lei com o deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), a proposta agora será submetida a outro relator – Covatti Filho (PP-RS), que definirá se os outros membros da comissão devem apoiar ou não a iniciativa.

A nomeação de Covatti Filho como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2022 ocorreu por influência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que desde 2013 tem sugerido aos seus membros que votem contra a aprovação do PL que proíbe o abate de equídeos.

De acordo com Izar, longe de dar uma solução ética para a questão dos equídeos hoje explorados como tração em todo o território nacional, a legalização de seu descarte em matadouros perpetua o sofrimento desses animais anteriormente explorados.

“Uma vez que o descarte pelo abate acaba por eximir seus proprietários da conduta adequada em relação a esses animais, isentando-os de responder por sua guarda e bem-estar nos termos das leis. Cria-se assim um círculo vicioso pelo qual mais animais serão comercializados, maltratados, explorados e posteriormente descartados em abatedouros.”

O deputado também justifica que a mobilização contra o abate desses animais vai ao encontro dos anseios populares.

Além de ser avaliada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta deve ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter conclusivo, não há obrigatoriedade de ser submetida à votação no plenário.

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