A deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG), assim como fez o deputado Heitor Freire (União-CE), apresentou um projeto de lei em que defende que atiradores e caçadores possam circular com armas de fogo municiadas.
Hoje, mesmo quando a caça é autorizada, a legislação não permite isso. É obrigatória a obtenção de um porte de trânsito para cada arma, com itinerário definido e, no caso de alteração do percurso transportando qualquer arma, a pessoa deve ser penalizada.
As armas também precisam estar sem munição e desmontadas até a chegada ao local de caça ou de tiro desportivo. Segundo Alê Silva, autora do PL 334/2022, é uma situação com excesso de burocracia e bastante incômoda.
“Estamos diante de uma rotina burocrática e de exigências de transporte completamente descabidas. Acresça-se que as condições hoje preconizadas para o transporte das armas de fogo os tornam potenciais vítimas de delinquentes que pretendam delas se apossar”, alega.
A deputada ratifica que a proposta não só atribui o valor de porte de arma de fogo para o certificado de registro de arma de fogo dos colecionadores, atiradores e caçadores (CAC) permitindo que passem a transportar suas armas municiadas, como também remove a colossal burocracia que envolve as armas dessa categoria.
Para justificar a liberação de circulação com armas de fogo, ela continua:
“É importante ressaltar que essa flexibilização não incorrerá em risco haja vista que para chegar a ser CAC o indivíduo já teve que provar o cumprimento de elevados requisitos legais.”
Neste mês de março, a proposta de Alê Silva foi apensada ao PL 909/2021, do deputado Heitor Freire, o que significa que já não tramita de forma independente. As duas têm redação bem semelhante.
Vale lembrar também que a deputada já foi do PSL, partido integrado por Freire, mas que recentemente fundiu-se ao DEM, dando origem ao União Brasil.
