Será analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto de lei do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) que “institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias”.
O Projeto de Lei 4583/2020 prevê a criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), responsável por destinar os recursos que serão encaminhados à instituição financeira federal, de onde será feito o repasse aos pecuaristas.
“O regulamento disporá sobre o valor das indenizações e sobre as ações emergenciais de defesa sanitária passíveis de serem apoiadas pelos recursos do Fundesa”, diz o deputado.
Segundo Jerônimo Goergen, uma vez implantada, a medida possibilitará que recursos disponibilizados pela União e não utilizados em determinado ano sejam aproveitados em anos subsequentes.
“[Hoje] a incerteza associada à existência ou não desses recursos desestimula a notificação às autoridades quanto a possíveis focos de enfermidades que possam configurar quadro de emergência sanitária e o consequente sacrifício dos animais”, alega.
Em oposição às carnes vegetais, o deputado também é autor do PL 5499/2020, que visa proibir a utilização da palavra “carne” e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham proporção mínima de tecidos comestíveis “de espécies de açougue”.
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