O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) enviou à Casa Civil um pedido de informações sobre a elaboração de um ato jurídico que visa controlar ou limitar ações de ONGs na Amazônia.
No requerimento de informação 1456/2020, Padilha pergunta se há estudos técnicos realizados pelo governo federal que embasem a iniciativa do Conselho da Amazônia para controlar e limitar a ação de organizações da sociedade civil na região.
O questionamento veio após a publicação da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia” pelo jorna O Estado de S. Paulo em novembro.
“A Casa Civil está centralizando os debates entre Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e Gabinete de Segurança Institucional neste tema? Em caso positivo, qual o prazo para conclusão da construção do texto e quantas reuniões foram realizadas entre as pastas?”, pergunta o deputado.
A notícia também gerou mobilização de ONGs no mês passado – mais de cem assinaram uma carta aberta publicada pelo WWF-Brasil e por outras organizações.
“O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia”, criticaram.
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