Deputado propõe conscientização sobre bem-estar animal na educação básica

Ontem (8), o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) protocolou um projeto de lei em que propõe a inclusão da conscientização sobre bem-estar animal entre os temas transversais obrigatórias da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Segundo Costa, isso ajudará no desenvolvimento de uma melhor relação das crianças e adolescentes com os animais, além de outras contribuições.

“A inclusão da conscientização do bem-estar animal como tema transversal na grade curricular da educação básica se reverterá em inúmeros benefícios de ordem social e econômica, promovendo, dentre outras coisas, a redução de custos operacionais associados às políticas públicas de atendimento a animais vítimas de maus-tratos”, frisa o autor do PL 3096/2021.

O deputado destaca que o papel da escola ao trabalhar temas transversais é facilitar, fomentar e integrar as ações de modo contextualizado, “buscando não fragmentar em blocos rígidos os conhecimentos, para que a educação realmente constitua o meio de transformação social”.

“Os temas são assim adjetivados por não pertencerem a nenhuma disciplina específica, mas atravessarem todas elas como se a todas fossem pertinentes”, comenta e acrescenta que o clamor popular em prol do bem-estar animal também exige evolução do arcabouço jurídico.

Outras propostas

Vale lembrar que também estão tramitando na Câmara o PL 4198/2020, de Roberto de Lucena (Podemos-SP), e PL 4593/2020, de Ricardo Izar (PP-SP).

A primeira proposta sugere a implantação da “Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal” e a segunda da “Educação em Direitos Animais”.

O PL de Lucena sugere que sejam abordados na educação infantil, ensino fundamental, médio, educação especial e de adultos temas como educação humanitária, direitos animais, fim dos testes em animais e métodos substitutivos, assim como a Declaração de Cambridge sobre a consciência e senciência animal e noções de manejo e comportamento animal.

Já o PL de Izar defende a obrigatoriedade da “Educação em Direitos dos Animais” em todas as séries do ensino fundamental por meio de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996).

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