Deputados querem aumentar pena contra tráfico de animais

PL 3764/2020 prevê alteração na Lei de Crimes Ambientais, passando a multar o infrator em até dez vezes o valor da vantagem econômica que seria garantida

“A multa ambiental é considerada um dos instrumentos mais eficazes nas ações de combate ao tráfico internacional de animais” (Foto: Acervo da Polícia Ambienta do Espírito Santo)

Um projeto de lei de autoria dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Célio Studart (PV-CE) quer aumentar a pena contra o tráfico de animais no Brasil.

O PL 3764/2020 prevê alteração na Lei de Crimes Ambientais, passando a multar o infrator em até dez vezes o valor da vantagem econômica que seria garantida por meio do tráfico internacional de animais – podendo chegar a até R$ 500 milhões. Além disso, veda qualquer possibilidade de que a multa seja convertida em realização de serviços.

Por outro lado, o PL estabelece que “serpentes peçonhentas da fauna exótica [resgatadas] sejam encaminhadas para laboratórios e instituições públicas objetivando a realização de pesquisas e a produção de soros antiofídicos, os quais serão distribuídos para a rede pública de saúde.”

“Multa em si tem caráter punitivo, financeiro…”

Protocolada em julho, a proposta veio logo após o episódio em que o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Krambeck foi picado por uma cobra da espécie naja, no Distrito Federal, o que chamou a atenção para um esquema de tráfico de animais silvestres no país, que ainda ocorre com frequência em consequência de uma deficiente fiscalização ambiental.

O PL explica, citando dados divulgados pela Folha de S. Paulo, que o Ibama registrou uma queda de 60% na arrecadação de multas nos primeiros seis meses de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. E as autuações em 2019 já tinham sido reduzidas em 40% em relação a 2018.

“A multa ambiental é considerada um dos instrumentos mais eficazes nas ações de combate ao tráfico internacional de animais. A multa em si tem caráter punitivo, financeiro, assim como o aspecto pedagógico, com o intuito de fazer que o infrator não volte a cometer o ilícito”, defendem os deputados.

Saiba Mais

De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, cerca de 38 milhões de animais são vítimas de tráfico no Brasil a cada ano.

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