Esta semana, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou parecer favorável ao PL 6438/2019, que propõe elevar o número de armas de fogo que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores e colecionadores. Eduardo é o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
Agora a proposta será analisada e votada pelos membros da comissão. Além disso, deve passar por avaliação em outras duas comissões – de Constituição, Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo, que tem Jair Bolsonaro como maior representante. Então como não considerar antiético que uma comissão da Câmara escolha para avaliar a proposta um deputado que é filho do presidente?
Afinal, isso significa abrir caminho para que um PL não enfrente resistência na casa. Além disso, é importante lembrar que a nomeação de relator é feita pelo presidente da comissão, que neste caso é o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Outras propostas
Outras propostas convergentes ao PL 6438/2019 e que estão tramitando na Câmara são os PLs 2852/2021, de Caroline de Toni (PSL-SC), que defende o livre porte de arma para caçadores, e 909/2021, de Heitor Freire (PSL-CE), que visa “garantir segurança aos caçadores” ao permitir o livre trânsito com arma municiada.
“A ampliação do porte de arma de fogo representa uma medida democrática e de ampliação da liberdade individual dos cidadãos, considerando que a imensa maioria dos caçadores, integrantes das entidades de desporto e colecionadores de arma de fogo é formada por cidadãos de bem”, argumenta Caroline de Toni.
Já Freire alega que ainda há uma inconveniente burocracia que envolve a realidade dos caçadores e atiradores no Brasil.
Caçadores no Brasil
De acordo com informações do Instituto Sou da Paz, com base em dados coletados junto ao Exército, o Brasil chegou ao final de 2019 a um total de 82.567 caçadores com registros ativos de CACs. No total, incluindo também colecionadores e atiradores, somando então 396.955, o crescimento foi de 50% em relação a 2018.
No país, com base no número de registros ativos, São Paulo ocupa o primeiro lugar. Em seguida, estão Paraná e Santa Catarina, que dividem a mesma posição, e Rio Grande do Sul. Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Mato Grosso vêm na sequência.
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