No último dia 4, foi publicada no Diário Oficial da União uma nova portaria que permite o uso de cães de qualquer espécie e de armas brancas, como facas, na caça a javalis.
A publicação é resultado de uma atualização nas regras de caça da espécie estabelecidas pelo Ibama, que tem como presidente Eduardo Fortunato Bim, nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que quando concorreu à eleição para deputado federal no ano passado teve como uma das principais bandeiras a defesa da caça.
A nova portaria é vista como um retrocesso para a questão do bem-estar animal, ainda mais considerando que o uso de armas brancas e o condicionamento de cães para atacar outros animais foge de qualquer legislação que considera o mínimo de bem-estar envolvendo até mesmo animais que, introduzidos no Brasil por intervenção humana com fins econômicos, hoje são classificados como “pragas”.
A permissividade e o incentivo ao uso de cães e armas brancas dão o aval para que animais sejam mortos da maneira mais bárbara possível, além de colocar também em risco a vida de cães que serão utilizados na linha de frente por caçadores. Antes da atualização das regras de caça, tanto os javalis quanto os javaporcos já eram mortos de forma brutal; e isso pode ser confirmado em uma rápida pesquisa via Google.
Para quem é contra essa medida resta apostar agora no Projeto de Lei 9980/2018, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), que quer proibir e tornar crime o uso de animais em caçadas, acrescentando dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9605/98).
O projeto lembra que os javalis foram trazidos ao Brasil nos anos 1980 e desde 2013 o Ibama permite a caça desses animais, e a tendência é que isso se intensifique ainda mais agora. Em oposição aos métodos utilizados, Izar defende que não há qualquer eficácia no uso de cães nesse tipo de caça.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também endossa a oposição e qualifica a prática como criminosa, porque infringe as cinco liberdades do bem-estar animal. “A fiscalização do Ibama resulta em repetidos flagrantes de maus-tratos, com apreensão de cães em situação de sofrimento, cansaço e fome”, lamenta Tatto.
E acrescenta: “Os animais são transportados em gaiolas pequenas e comumente apresentando perfurações resultantes do confronto com os animais caçados.” O deputado aponta ainda que os cães confundem javalis com outras espécies nativas de suínos como o cateto e a queixada, que estão em risco de extinção.
O projeto de lei que visa criminalizar o uso de cães foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no último dia 27. Antes de seguir para o Plenário, deve passar por mais duas comissões.
Caso queira consultar a portaria no Diário Oficial da União, clique aqui.
