Na semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu encomenda com 482 insetos da fauna brasileira remetidos pelos Correios a pesquisadores do Chile. A carga, descrita na respectiva documentação como artesanato, foi identificada durante triagem de rotina no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Segundo o Ibama, o responsável pela remessa foi autuado em R$ 20 mil por enviar amostra de patrimônio genético ao exterior sem observar, entre outras exigências legais, a de possuir registro no Cadastro Técnico Federal (CTF).
A Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016 também exigem Termo de Transferência de Material (TTM) emitido pelo Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) para envio de amostras a serem usadas em pesquisas científicas no exterior.
O Ibama fiscaliza o cumprimento da legislação que regulamenta o acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios, o envio ao exterior de material biológico e a exploração econômica de produtos desenvolvidos a partir de componentes da biodiversidade brasileira.
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