O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) quer que a indenização concedida pelo governo federal por sacrifício de animais na pecuária seja maior. Ele reclama que hoje, quando ocorre o abate sanitário, os pecuaristas recebem “apenas 25% do valor do animal caso a doença seja tuberculose e 50% nos demais casos”.
Em defesa do pagamento de 100% do valor do animal, ele alega no Projeto de Lei 5633/2019 que o baixo valor da indenização desestimula os criadores a informarem quando há contaminação no rebanho. A justificativa seria que o valor recebido é pequeno e não permite a reposição de animais.
“Isso permitirá a continuidade da atividade produtiva e estimulará a notificação tempestiva de doenças que acometam os animais, permitindo a contenção da enfermidade de forma mais rápida, evitando que se alastre a outras propriedades e provoque gastos ainda mais elevados tanto no pagamento de indenizações como pela redução das exportações.”
A proposta que pode ampliar o sacrifício de animais foi rejeitada esta semana pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do PL na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
“Este relator discorda do argumento de que indenização pelo valor integral estimulará a notificação tempestiva de doenças que acometam os animais, o que permitirá contenção mais rápida da enfermidade”, declarou Sávio.
“A garantia de indenização integral pode produzir efeito oposto ao pretendido, ou seja, o de induzir ao relaxamento dos cuidados sanitários, dificultando o controle e a prevenção de zoonoses, o que aumenta consideravelmente o risco sanitário.”
Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei.
Uma resposta
E quem vai indenizar com a ressurreição os animais que foram mortos?