Com uma conhecida atuação contra os animais, o deputado federal não reeleito Nelson Barbudo (PL-MT) está defendendo a criação e comercialização de animais silvestres como ‘pets’.
Por meio do Projeto de Lei 552/2022, Barbudo diz que hoje o Brasil permite apenas que passeriformes e animais domésticos sejam comercializados como ‘pets’. A proposta defende a ampliação dessa lista.
“Encontra-se em discussão pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente a publicação da assim chamada lista pet, de animais silvestres destinados à criação doméstica. Enquanto essa lista não for aprovada, apenas os passeriformes e os animais domésticos podem ser mantidos pelas pessoas físicas interessadas”, lamenta o deputado.
O que também chama atenção no PL 552/2022 é que Nelson Barbudo define o uso da fauna para esse fim como uma “alternativa para valorização dos animais silvestres”. Ou seja, segundo ele, submeter esses animais à exploração é valorizá-los. No entanto, está claro que sua percepção de valorização restringe-se a um fim econômico – valor enquanto geração de lucro.
No projeto de lei, Barbudo também defende a importação de animais silvestres e o comércio de animais pelas redes sociais. “Deverá incluir transparência, por parte do vendedor, de todas as informações legais sobre o criadouro e o espécime ofertado, incluindo os dados de marcação”, frisa.
Na proposta consta ainda que devem ser permitidos matadouros com a finalidade de abater, beneficiar e alienas partes, produtos e subprodutos de espécies da fauna silvestre.
Saiba Mais
Mesmo que Nelson Barbudo não tenha sido reeleito, isso não significa que seu projeto deixará de tramitar na Câmara, já que o trâmite da proposta pode ter continuidade por meio de outros parlamentares.
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