Apresentado pela atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quando atuava como deputada, um projeto de lei que visa destinar áreas de reserva legal para uso como pastagens foi rejeitado esta semana pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Em novembro, o relator da proposta, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) já havia emitido um parecer pela rejeição do PL 4508/2016.
“A redução de áreas protegidas sob a forma de APPs e Reserva Legal acarreta inúmeros impactos negativos, dentre os quais destacamos: a extinção de espécies de muitos grupos de plantas e animais, aumento de emissão de CO2 e a redução de serviços ecossistêmicos, tais como o controle de pragas, polinização de plantas cultivadas ou selvagens e a proteção de recursos hídricos”, justificou.
Ele citou ainda outros problemas como a propagação de doenças, como hantavírus e outras transmitidas por animais silvestres, além da intensificação de incêndios florestais, erosão e assoreamento de rios.
Tereza Cristina defende que a proposta auxiliaria no controle de volume de forrageiras nativas ou cultivadas. No entanto, Agostinho rebate que isso não condiz com a realidade.
Avanço da pecuária
“O que o projeto permitiria de fato seria o avanço da pecuária sobre as já escassas áreas de reserva legal.” Ele lembra que o Brasil já soma 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, e que por isso há interesse no uso de áreas protegidas.
Rodrigo Agostinho acrescentou que a presença de gado dentro das áreas de reserva legal prejudica a regeneração natural de espécies arbustivas e arbóreas, seja pelo pisoteio do solo e das plântulas, seja pelo pastoreio indiscriminado de espécies nativas.
“Há inúmeras pesquisas científicas comprovando os efeitos deletérios sobre a vegetação natural, em função do apascentamento de gado, e podemos citar apenas uma, publicada na revista Pesquisa editada pela Embrapa Florestas, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Apesar da resistência, o parecer de Rodrigo Agostinho foi aprovado. No entanto, é importante lembrar que o PL foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde recebeu parecer favorável da deputada Shéridan (PSDB-RR). A proposta que está sendo analisada em caráter conclusivo, ou seja, que pode ser aprovada sem ser levada à votação em plenário, também será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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