Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que defende maior indenização aos pecuaristas em caso de abate de animais doentes.
De autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), o PL 5633/2019 sustenta que em vez do repasse de 25 a 50% do valor do animal, como ocorre atualmente, o pecuarista que enviar animais para a eutanásia “deve receber o valor integral equivalente à perda para garantir a reposição do rebanho”.
Atualmente o valor de 25% é repassado quando o animal é abatido após contrair tuberculose. Em outros casos, o repasse pode ser de 50%. Marreca Filho defendeu que o abate sanitário tem o objetivo de proteger a saúde pública e a sanidade dos rebanhos. O projeto de lei será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados.
