PL defende maior indenização para abate de animais doentes

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que defende maior indenização aos pecuaristas em caso de abate de animais doentes.

De autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), o PL 5633/2019 sustenta que em vez do repasse de 25 a 50% do valor do animal, como ocorre atualmente, o pecuarista que enviar animais para a eutanásia “deve receber o valor integral equivalente à perda para garantir a reposição do rebanho”.

Atualmente o valor de 25% é repassado quando o animal é abatido após contrair tuberculose. Em outros casos, o repasse pode ser de 50%. Marreca Filho defendeu que o abate sanitário tem o objetivo de proteger a saúde pública e a sanidade dos rebanhos. O projeto de lei será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados.