Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2019, com o objetivo de incentivar a oferta de alimentação vegana em escolas de todo o país, assim como a conscientização sobre esse tipo de alimentação, foi anexado a um projeto de lei que visa tornar obrigatória a oferta de carne de porco em escolas de todo o Brasil.
Com isso, a avaliação do PL 827/2019, voltado ao incentivo à alimentação vegana, agora dependerá da avaliação de um projeto de lei na contramão dessa proposta, já que com esse apensamento, ou seja, anexação de uma proposta à outra, a principal passa a ser a que torna obrigatória a oferta de carne de porco. Afinal, o PL 827/2019 não será avaliado de forma independente.
O PL 4195/2012, que passa a ser a principal proposta, visa garantir que pecuaristas e a indústria de carne de porco tenham escolas de todo o Brasil também como destino, e tirando também a autonomia estadual e municipal sobre oferecer ou não carne de porco no cardápio.
A iniciativa é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e criou esse projeto de lei com o objetivo de beneficiar pecuaristas e a indústria da carne.
A problemática vinculação de uma proposta de alimentação vegana a uma que visa aumentar o consumo de carne antagonizado pelo veganismo se deu por meio da anexação do PL 827/2019 a um projeto de lei que propõe a priorização de alimentos orgânicos na composição dos cardápios da alimentação escolar.
Como o PL 208/2015, que defende a oferta de alimentos orgânicos em escolas, foi apensado ao projeto de lei de Hamm, deputado que tem uma atuação concentrada nos interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao apensar o projeto de alimentação vegana ao de orgânicos, e o de orgânicos ao de carne de porco, isso afetou também a tramitação do PL voltado à alimentação vegana.
Agora tanto o projeto de lei que propõe a oferta de alimentação vegana quanto o de orgânicos só serão avaliados quando o “PL da carne de porco nas escolas” for também, e, reforçando, somente após a avaliação da proposta principal que visa beneficiar pecuaristas e a indústria da carne de porco.
Atualmente essa proposta aguarda nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deve avaliar também os outros projetos de lei citados. Só após o parecer do relator que as propostas serão colocadas em votação.
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