Campanha Educativa sobre Merenda Vegana pode virar lei em Curitiba

Iniciativa é da vereadora Giorgia Prates

Em Curitiba (PR), um projeto de lei criado pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) propõe a criação da Campanha Educativa sobre Merenda Vegetariana e Vegana.

Além de propor a oferta de uma alimentação que atenda às necessidades de crianças vegetarianas e veganas, a iniciativa visa reduzir o preconceito em relação às refeições sem carne e sem outros alimentos de origem animal. Para favorecer isso, a proposta também contempla a realização de eventos, palestras e seminários de conscientização.

Segundo Giorgia, o programa visa estimular uma compreensão mais completa principalmente dos impactos da nossa alimentação, e com um foco que não pode ser somente na saúde, embora seja uma prioridade a oferta de uma alimentação mais saudável.

“Os eventos, palestras e seminários poderão ser contemplados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As despesas decorrentes da lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”, também consta na proposta.

O que também torna importante a aprovação do projeto de lei, segundo Giorgia, é que em Curitiba há um crescente número de vegetarianos e veganos. “Esse reflexo é sentido também no comércio, com o aumento de restaurantes especializados e produtos alimentares sem carne e sem matéria-prima de origem animal nos mercados e lojas nos últimos anos”, diz a vereadora.

Ela também reforça que “para além da convicção pessoal das pessoas, a alimentação vegetariana e vegana também influencia o maior consumo de verduras e legumes, colaborando para uma alimentação mais saudável”.

Usando como referência uma nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Giorgia Prates lembra que “a alimentação adequada e saudável é o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”

Também consta na nota referenciada pela vereadora que “é um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população”.

Giorgia avalia que o programa é uma forma de estimular também quem hoje pode não querer deixar de consumir produtos de origem animal a pelo menos reduzir esse consumo, considerando impacto e benefícios.

“Incentivar esse debate contempla um processo educacional para que se diminua o consumo de carne, para que se quebre o estigma de que refeição sem carne não é refeição e para que as pessoas aprendam a consumir outros alimentos que muitas vezes sequer conhecem”, conclui a vereadora.

O Projeto de Lei (PL) 005.00021.2025, protocolado em janeiro, que cria a Campanha Educativa sobre Merenda Vegetariana e Vegana, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba e depois enviado para outras comissões que serão escolhidas pela CCJ com base no teor da proposta.

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Jornalista (MTB: 10612/PR) e mestre em Estudos Culturais (UFMS).

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