PL prevê atendimento veterinário gratuito a animais resgatados das ruas

Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (27) pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) defende atendimento veterinário gratuito a animais resgatados das ruas ou adotados de abrigos.

“A gratuidade se dará por meio de reembolso integral, realizado pela União, dos gastos referentes aos atendimentos médicos veterinários”, informa Costa.

O reembolso se aplica a consultas, realização de exames ou qualquer procedimento ambulatorial e cirúrgico. “Incluindo esterilizações, bem como aplicação de vacinas de medicamentos necessários ao tratamento ou manutenção do bem-estar animal”, acrescenta.

Segundo o PL 5291/2020, o Executivo é quem estabelecerá a forma de reembolso e de parcerias com outros entes federativos e entidades da sociedade civil.

Aprovação favorecerá animais e adotantes

“Sabemos que boa parte das pessoas que desejam adotar um cão ou gato desistem da ideia de acolhê-los devido ao receio de não conseguir arcar com as despesas veterinárias do animal, como vacinas e consultas periódicas”, pontua o deputado.

“A aprovação deste projeto de lei favorecerá diretamente os animais e os adotantes e, indiretamente, toda a população brasileira, devido à gradativa e constante redução do número de animais nas ruas do país.”

Vale lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que no Brasil há mais de 30 milhões de animais vivendo nas ruas – 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.

No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o número chega a 1/4 da população humana. “Também há evidências de que a aprovação deste projeto trará benefícios econômicos ao Estado.”