Aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, uma proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG) propõe proibição da manipulação, fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria com microplásticos.
Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Projeto de Lei (PL) 6528/2016 estabelece um prazo de até três anos para o fim da importação e comercialização de produtos com microplásticos e dois anos para manipulação e fabricação.
“Essas micropartículas, geralmente feitas de plásticos poliméricos não biodegradáveis – polietileno, polipropileno, poliestireno – adicionadas a cremes esfoliantes, cremes dentais, géis de banho e outros produtos com propriedades abrasivas, após enxágue são lançadas diretamente aos cursos de água que conduzem ao mar, pois sendo muito pequenas (menores que cinco milímetros) não são contidas pelos filtros de depuração, chegando aos oceanos com enorme poder poluente e tóxico”, informa Mário Heringer na justificativa da proposta.
Segundo o deputado, o descarte dos microplásticos no mar não se limita ao comprometimento imediato à vida marinha, diretamente contaminada, já que também pode impactar na alimentação humana. “Ao consumir produtos marinhos contaminados pelo microplástico, o ser humano sujeita-se a intoxicações, uma vez que o plástico tem a capacidade de atrair e liberar substâncias químicas que alteram o funcionamento normal dos organismos vivos”, frisa.
Microplásticos estão em todos os oceanos
Estima-se que cerca de oito milhões de toneladas de plástico cheguem aos oceanos a cada ano. “Cientistas sustentam o consenso de que os microplásticos estão presentes em todos os oceanos, sendo possível encontrá-los na água, nos sedimentos marinhos, na vegetação marinha, no aparelho digestivo de peixes e aves e até no gelo Ártico”, destaca Heringer.
O deputado classifica como assustador o fato de que um simples banho com produto composto por esfoliantes à base de plástico tenha o potencial de liberar no ambiente aquático algo em torno de cem mil microesferas que impactarão na natureza.
“É importante ressaltar que o uso das chamadas micropérolas plásticas para fins de abrasão é absolutamente desnecessário, uma vez que o mesmo efeito pode ser conseguido facilmente com a utilização de micropartículas de origem vegetal, por exemplo. É grave, ainda, que, em praticamente todo o mundo, o consumidor sequer imagine que seu creme dental ou seu gel esfoliante contenham tamanho potencial poluente e tóxico.”
