PL que autoriza caça esportiva será votado amanhã na Câmara

Amanhã (8), a partir das 7h, o Projeto de Lei 5544/2020, do ex-deputado federal Nilson Stainsack (PP-SC), que autoriza a caça esportiva em todo o território nacional, e ainda permite o uso de cães na prática, será votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

A proposta foi aprovada na comissão em dezembro pelo relator Nelson Barbudo (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Isso significa que o seu parecer favorável será avaliado pelos outros membros da comissão que hoje é presidida por Covatti Filho (PP-RS), que também integra a FPA.

O PL ganhou um substitutivo de Barbudo, em que ele não apenas defende a caça esportiva como sugere a criação de animais para tal finalidade. A informação pode ser confirmada no terceiro artigo do documento.

O substitutivo também apoia o uso de cães na caça, e independente de raça, tanto para rastreamento quanto para agrupamento e agarre de animais – o que significa também colocá-los em risco e expondo-os a situações de maus-tratos e crueldade animal.

Nelson Barbudo não é o relator apenas do PL que autoriza a caça esportiva, mas de todos aqueles em defesa da caça que tramitam na Comissão de Meio Ambiente. 

No PL 5544/2020, Nilson Stainsack argumenta que a autorização tem como objetivo fomentar “o espírito associativista da prática do esporte”, assim como o “aumento da interação homem e natureza” e o “controle populacional das espécies”.

Segundo a proposta, a licença deve ser renovada a cada três anos em caso de caça de animais nativos. Já para espécies exóticas consideradas “invasoras” a validade é de cinco anos.

Stainsack diz que o poder público deveria estimular a caça esportiva, mas que nada foi feito até agora.

“A Lei passou às Unidades da Federação a competência de permitir a caça e o único estado que fez a regulamentação foi o Rio Grande do Sul que por um tempo experimentou o modelo norte-americano de gestão da fauna silvestre, permitindo a caça desportiva sob o licenciamento, mas nunca houve uma regulamentação dos clubes e dos procedimentos de afiliação.”

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