Como relator da Comissão de Meio Ambiente, o deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) será o responsável por avaliar todos os projetos de lei em defesa da caça, além de outros contra a caça, que estão tramitando na Câmara.
Isso inclui desde uma proposta enviada pelo Senado, como o PL 3384/2021, de Wellington Fagundes (PL-MT); PL 7129/2017, de Alexandre Leite (DEM-SP); PL 4402/2020, de Nereu Crispim (PSD-RS); PL 4827/2019, de Ronaldo Santini (PTB-RS); e PL 6268/2016, de Valdir Colatto. Todos os projetos acima favorecem a caça no Brasil.
Nelson Barbudo também é o relator do PL 5544/2020, de Nilson Stainsack (PP-SC), que propõe a liberação da caça esportiva no Brasil. Em 8 de dezembro de 2021, ele defendeu a aprovação da proposta que foi tirada de pauta por causa da polêmica gerada. No entanto, o PL continua tramitando e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Barbudo também avaliará propostas contra a caça no Brasil, como o PL 3276/2019, que propõe aumento da pena em caso de desrespeito à legislação que proíbe à caça, e PL 5015/2020, que permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal. Os dois PLs são de Célio Studart (PV-CE).
Vale lembrar que em 30 de novembro o deputado Nelson Barbudo posicionou-se contra doações dedutíveis do imposto de renda em benefício de entidades de proteção animal, fazendo oposição ao texto original do PL 1738/2021, que cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal). “As ações de proteção animal desenvolvidas por entidades da sociedade civil já contam com importantes aportes privados, e que as tornam descentralizadas e eficientes”, alegou.
Ainda será submetido à análise de Barbudo o PL 3298/2021, de Mário Heringer (PDT-MG), que alerta para o crescimento do turismo de caça no Brasil e pede a supressão de um dispositivo na legislação que faz referência à concessão de licença de caça para turistas, além de cobrar que seja considerado um agravante de pena a prática da caça profissional.
Com exceção do PL 5544/2020, todas as propostas citadas tramitam apensadas ao PL 3384/2021, de Fagundes, que defende a caça de animais exóticos considerados nocivos, além da comercialização e consumo de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
O que é favorável a propostas como essa é que esta semana a presidência da Comissão de Meio Ambiente foi assumida por membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – como Covatti Filho (PP-RS) e Neri Geller (PP-MT), que também é vice-presidente da FPA.
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