Amanhã (2), o Projeto de Lei (PL) 4206/2020, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos, deve ser votado na Câmara. A proposta é amparada pela Lei Sansão (14.064/2020), que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.
De acordo com Fred Costa, além da dor provocada pelo procedimento, as vítimas são expostas a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e outros materiais utilizados, o que pode resultar em irritações crônicas, infecções, cicatrizes e queimaduras.
“Submeter o animal a sofrimento é uma prática cruel proibida pela Constituição. Tatuar animais é absurdo e deve ser considerado crime para que o bandido vá para a cadeia”, diz Costa.
Segundo o deputado, o projeto de lei é necessário porque a legislação demanda aprimoramento que garanta segurança jurídica na aplicação da pena contra aqueles que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados.
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