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PL que exige divulgação de informação sobre testes em animais recebe parecer favorável de relator em comissão da Câmara

In this Sept. 19, 2014, photo, Charles Cook, manager of facilities and operations at Champions Oncology, displays mouse carrying a cancer patient's tumor graft under its skin in a lab in Baltimore. Cancer patients are paying the private lab to breed mice that carry bits of their own tumors so treatments can be tried first on the customized rodents. The idea is to see which drugs might work best on a specific person's specific cancer. (AP Photo/Patrick Semansky)

“Queremos que o consumidor saiba quais os procedimentos adotados pela empresa fabricante. É um direito seu”(Fotos: HSI/Care2/AP/Patrick Semansky)

Hoje (5), o deputado federal Dr. Frederico (Patriota-MG) deu parecer favorável como relator do projeto que regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos em testes de produtos e substâncias.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e desarquivado no dia 19 de fevereiro, o PL 2470/2011, estabelece que os produtos deverão conter a seguinte informação: “Obtido a partir de testes em animais vivos”.

“Queremos que o consumidor saiba quais os procedimentos adotados pela empresa fabricante. É um direito seu. Para tanto estamos exigindo das indústrias químicas, farmacêuticas e cosméticas, fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, de produtos de higiene, limpeza e similares, que rotulem os produtos obtidos a partir de experimentos com seres vivos”, destaca Izar.

Como relator da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Dr. Frederico, depois de avaliar o projeto, concluiu hoje (5) que a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto está de acordo com o que determina a comissão para que o projeto continue tramitando na casa.

O mesmo vale para outros projetos anexados que também defendem a divulgação de informações sobre testes em animais nos produtos – de autoria dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Fred Costa (Patriota-MG) e dos ex-deputados Junji Abe e Victor Mendes.