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PL visa responsabilizar bancos por financiamento de crimes ambientais

At the end of the undercurrent Fire Season in the Amazon, Greenpeace registered the destruction left by forest fires, in a region between the states of Amazonas, Acre and Rondônia, in Brazil. Even with the acknowledge that the conservation of socio-biodiversity is essential to world climate, the Amazon presents areas of ashes and still living flames. Forest fires threatens people, animals and expands greenhouse gas emissions. Regardless of the overall decrease of heat focus of 2018, the most critical states in the country presented more fires fires. Ao final da temporada de fogo na Amazônia, o Greenpeace esteve em campo para registrar o estrago deixado pelas queimadas, na região entre os estados do Amazonas, Acre e Rondônia Mesmo com sua reconhecida importância para conservação da sociobiodiversidade e do clima no mundo todo, a Amazônia ainda possui focos ativos de incêndio e áreas de cinzas. O fogo oferece risco às pessoas e aos animais e contribui para engordar as emissões de gases do efeito estufa. Em 2018, apesar da tendência geral de queda no número de focos de calor na Amazônia Legal, estados críticos em desmatamento registraram mais fogo.

Foto: Greenpeace

Por meio de um projeto de lei, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) propõe que bancos sejam responsabilizados por financiamento de crimes ambientais.

No PL 702/2021, que prevê alteração na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o autor frisa que antes da liberação de financiamento para uma atividade econômica, os bancos devem empenhar-se em garantir que o dinheiro não seja utilizado em algo que gere danos ambientais.

Segundo Bezerra, com a aprovação do projeto de lei, as empresas terão de comprovar cumprimento do dever de diligência ambiental em relação a projetos, obras, empreendimentos e outras atividades que financiem ou fomentem.

Culpa caracterizada por descumprimento total ou parcial

Caso as exigências não sejam cumpridas e fique comprovado que uma instituição financeira contribuiu, por exemplo, para agravar o desmatamento ilegal em uma localidade ou causar qualquer outro tipo de crime ambiental, não apenas o autor da ação será responsabilizado como também o banco que contribuiu para que aquela ação fosse possível.

“Entendo que a responsabilidade civil das instituições financeiras deve ser subjetiva, sendo a existência de culpa caracterizada pelo descumprimento total ou parcial do dever de diligência ambiental ou da adoção de ato de gestão pela instituição financeira que implique participação no processo decisório da atividade, obra ou empreendimento”, argumenta Bezerra.

E continua: “De forma a promover clareza e objetividade à norma, definimos as medidas mínimas que devem compor os processos de diligência ambiental, presentes antes e após a concessão das parcelas financeiras, estando a instituição financeira vinculada ao seu cumprimento enquanto vigorar o contrato de financiamento.”

Bancos financiam desmatamento ilegal no Brasil

De acordo com o “Relatório da Amazônia: Big meat. Big buck. Bigger harm”, divulgado em fevereiro pela organização Proteção Animal Mundial, grandes bancos têm liberado grandes investimentos para empresas associadas ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

“Bancos como ABN AMRO e Rabobank, da Holanda, e Standard Chartered, do Reino Unido, estão financiando empresas ligadas às cadeias de abastecimento de gado e soja em regiões de alto desmatamento [no Brasil]”, informa a entidade.

“Nosso relatório indica que até 98 bilhões de dólares foram investidos desde 2015 – o que significa que os consumidores estão, inconscientemente, alimentando essas práticas antiéticas e com altas emissões de carbono por meio de suas economias e rendimentos.”

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