Por meio de um projeto de lei, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) propõe que bancos sejam responsabilizados por financiamento de crimes ambientais.
No PL 702/2021, que prevê alteração na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o autor frisa que antes da liberação de financiamento para uma atividade econômica, os bancos devem empenhar-se em garantir que o dinheiro não seja utilizado em algo que gere danos ambientais.
Segundo Bezerra, com a aprovação do projeto de lei, as empresas terão de comprovar cumprimento do dever de diligência ambiental em relação a projetos, obras, empreendimentos e outras atividades que financiem ou fomentem.
Culpa caracterizada por descumprimento total ou parcial
Caso as exigências não sejam cumpridas e fique comprovado que uma instituição financeira contribuiu, por exemplo, para agravar o desmatamento ilegal em uma localidade ou causar qualquer outro tipo de crime ambiental, não apenas o autor da ação será responsabilizado como também o banco que contribuiu para que aquela ação fosse possível.
“Entendo que a responsabilidade civil das instituições financeiras deve ser subjetiva, sendo a existência de culpa caracterizada pelo descumprimento total ou parcial do dever de diligência ambiental ou da adoção de ato de gestão pela instituição financeira que implique participação no processo decisório da atividade, obra ou empreendimento”, argumenta Bezerra.
E continua: “De forma a promover clareza e objetividade à norma, definimos as medidas mínimas que devem compor os processos de diligência ambiental, presentes antes e após a concessão das parcelas financeiras, estando a instituição financeira vinculada ao seu cumprimento enquanto vigorar o contrato de financiamento.”
Bancos financiam desmatamento ilegal no Brasil
De acordo com o “Relatório da Amazônia: Big meat. Big buck. Bigger harm”, divulgado em fevereiro pela organização Proteção Animal Mundial, grandes bancos têm liberado grandes investimentos para empresas associadas ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
“Bancos como ABN AMRO e Rabobank, da Holanda, e Standard Chartered, do Reino Unido, estão financiando empresas ligadas às cadeias de abastecimento de gado e soja em regiões de alto desmatamento [no Brasil]”, informa a entidade.
“Nosso relatório indica que até 98 bilhões de dólares foram investidos desde 2015 – o que significa que os consumidores estão, inconscientemente, alimentando essas práticas antiéticas e com altas emissões de carbono por meio de suas economias e rendimentos.”
Clique aqui para saber mais a respeito do relatório.
Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei.
