PLs sobre educação em defesa dos animais podem não avançar no Brasil

Dois projetos de lei que visam a implementação da educação em defesa dos animais podem não avançar no Brasil. Apresentadas na Câmara dos Deputados em agosto e setembro do ano passado, as propostas acabaram apensadas a outros PLs, o que significa que agora dependem do andamento de outras proposições, como uma que está parada no Congresso há alguns anos.

De autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), o PL 4593/2020 defende a obrigatoriedade da “Educação em Direitos dos Animais” em todas as séries do ensino fundamental por meio de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996).

“A falta de informação é um dos maiores responsáveis pelo sofrimento dos animais. Sabendo que as crianças de hoje são os adultos de amanhã, nada mais prudente e efetivo que educar para um futuro melhor e mais consciente no que se refere aos direitos dos animais”, diz Izar.

Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal

O PL 4593/2020 foi apensado ao PL 4198/2020, de Roberto de Lucena (Podemos-SP), que defende a oferta de “Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal” na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de adultos.

De acordo com o autor, a promoção da importância do bem-estar animal deve ser feita por meio de projetos integrados às disciplinas do programa curricular e precisa integrar o projeto político pedagógico de unidades escolares públicas e privadas.

“Será desenvolvida como uma prática educativa integrada e contínua em todos os níveis e modalidades do ensino formal”, diz Lucena. Entre os temas que deverão ser abordados estão educação humanitária, direitos animais, fim dos testes em animais e métodos substitutivos, Declaração de Cambridge sobre a consciência e senciência animal e noções de manejo e comportamento animal.

Propostas apensadas a um PL de 2015

Também devem ser apresentados conceitos e exemplos práticos de guarda responsável e bem-estar animal, assim como zoonoses de interesse em saúde pública, animais silvestres e conceitos da fauna sinantrópica.

A proposta foi apensada a outros projetos de lei e hoje integra o PL 479/2015, do deputado João Daniel (PT-SE), que já foi arquivado e desarquivado e dispõe sobre a jornada escolar em tempo integral. A proposição aguarda análise na Comissão de Educação (CE) desde 2019.

Ainda assim, os dois projetos sobre educação em defesa dos animais protocolados no ano passado hoje compõem outras propostas apensadas ao PL apresentado há mais de seis anos e que também não evoluiu mais na Câmara.

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