Depois de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/16 será avaliado até o final de janeiro pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). De autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos responsáveis pela viabilização do projeto que criou o Dia Nacional do Rodeio, a proposta prevê tanto a caça de espécies exóticas como javalis, com alegada finalidade de controle populacional, como também o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
E cada vez mais o PLS tem ganhado apoio de senadores, embora até agora tenham evitado comentar especificamente sobre o comércio de produtos à base de javalis – preferindo apenas justificar o motivo para o abate desses animais.
Em entrevista concedida esta semana à Rádio Câmara, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), defendeu o projeto. “Acreditamos que a introdução de espécies da flora e da fauna no território brasileiro é motivo de muita preocupação pela possibilidade de ocorrência de pragas, podendo levar à extinção de espécies nativas.”
Desde o dia 4 de abril de 2019, conforme publicação no Diário Oficial da União uma portaria permite o uso de cães e de armas brancas, como facas, na caça aos javalis. Nos últimos dez anos, vários parlamentares vêm se empenhando em favorecer a caça no Brasil.
Em sua justificativa, o senador Wellington Fagundes afirmou que a medida é considerada importante em decorrência do alastramento nocivo do javali europeu no Brasil. O projeto defende que animais como javalis sejam mortos por pessoas físicas ou jurídicas cadastradas junto aos órgãos ambientais.
“A grande quantidade de javalis presentes no campo tem gerado riscos à saúde humana e animal. A possibilidade de transmissão de doenças como peste suína, febre aftosa e brucelose ameaça à saúde de rebanhos destinados à alimentação humana”, frisa Fagundes.
E acrescenta: “Além disso, os javalis têm provocado perdas econômicas para os produtores rurais, com a destruição de lavouras pela passagem da enorme quantidade de animais à procura de alimento.” Vale lembrar que o javali foi introduzido no Brasil com fins comerciais e com prévia autorização do Ibama. Se aprovado no Senado, o PLS segue para a Câmara dos Deputados.
