Comissão vai analisar aumento de pena para maus-tratos de animais
De acordo com informações da Agência Câmara, vai ser instalada amanhã (quarta-feira) na Câmara dos Deputados a comissão especial para análise do Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais. Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito […]