De acordo com informações da Agência Câmara, vai ser instalada amanhã (quarta-feira) na Câmara dos Deputados a comissão especial para análise do Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais.
Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção, em regime semi-aberto ou aberto, de três meses a um ano e multa. O projeto amplia para reclusão, em regime inicialmente fechado, de um ano a quatro anos e multa.
A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Após a instalação, marcada para as 14h30, no plenário 14, serão eleitos os dirigentes do colegiado.
