Carla Zambelli apresenta PL em defesa da exploração animal

Ontem (1), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 4249/2021, em que afirma ter como objetivo alterar o Código Civil em relação à natureza jurídica dos animais. Carla diz que os animais “não são coisas, sendo dotados de natureza jurídica especial e regulamentados por legislação própria, com aplicação subsidiária para […]

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