Ontem (1), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 4249/2021, em que afirma ter como objetivo alterar o Código Civil em relação à natureza jurídica dos animais.
Carla diz que os animais “não são coisas, sendo dotados de natureza jurídica especial e regulamentados por legislação própria, com aplicação subsidiária para sua máxima proteção”.
No entanto, quem não lê o projeto de lei, mas apenas a descrição, pode ter uma interpretação equivocada da proposta, que visa mais parecer do que ser.
Afinal, Carla Zambelli destaca em seguida que deve ser garantido o direito de uso de animais na produção agropecuária, pesquisa científica e “manifestações culturais” reconhecidas como “patrimônio cultural brasileiro” (rodeio, vaquejada, laço, etc), além da domesticação de animais.
Ou seja, o PL não visa nada do que promete na descrição, não melhora a situação dos animais. Muito pelo contrário, já que apresenta-se como meio de combater qualquer proposta de reconhecimento de direitos para animais utilizados para alguma das finalidades citadas acima.
Vale lembrar que em outubro Carla Zambelli (PSL-SP), sugeriu que Ricardo Izar (PP-SP) arquivasse o PL 6054/2019, conhecido como “Animal não é coisa” e apresentasse outro, mas ele recusou e destacou que a proposta busca o aperfeiçoamento do reconhecimento da senciência dos animais.
É importante também frisar que Carla Zambelli é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Nenhum projeto de lei em defesa dos animais em trâmite normal avança na Câmara sem passar pela Comissão de Meio Ambiente. Além disso, ela tem o poder de selecionar os relatores para os projetos de lei que chegam à comissão.
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Uma resposta
Nem sempre o que parece, é.