Comissão da Câmara aprova multa de R$ 195 em caso de omissão após atropelamento de animais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1362/2019, que pune o condutor que for omisso em caso de atropelamento de animais. No entanto, a proposta passou por alterações feitas pelo relator Juninho do Pneu (União-RJ) anulando a possibilidade da prática ser enquadrada como crime e estabelecendo […]
Deputado cobra urgência na análise de PL que visa punir motoristas que atropelarem animais
O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) enviou ontem (17) um requerimento cobrando urgência na análise do Projeto de Lei 582/2021, que visa punir motoristas que atropelarem animais de forma intencional. Segundo o Requerimento 498/2021, Sabino quer que a proposta seja incluída “imediatamente na ordem do dia” no plenário da Câmara dos Deputados. No PL de […]
PL prevê suspensão da CNH por dez anos em caso de atropelamento intencional de animais
Um projeto de lei de autoria dos deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Fred Costa (Patriota-MG) prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dez anos, apreensão do veículo e multa em caso de atropelamento intencional de animais. O PL 582/2021, protocolado na quarta-feira (24), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para penalizar […]