O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) enviou ontem (17) um requerimento cobrando urgência na análise do Projeto de Lei 582/2021, que visa punir motoristas que atropelarem animais de forma intencional.
Segundo o Requerimento 498/2021, Sabino quer que a proposta seja incluída “imediatamente na ordem do dia” no plenário da Câmara dos Deputados. No PL de sua autoria, ele defende suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dez anos, apreensão do veículo e multa.
“Mais de dois milhões de animais de médio e grande porte são mortos nas estradas brasileiras de acordo com o melhor estudo disponível sobre o tema no país. Não existem estatísticas disponíveis sobre o atropelamento de animais nas cidades, mas quem trabalha com o resgate e o cuidado dos animais atropelados sabe que o número é expressivo”, destaca o deputado.
E continua: “Como as notícias regularmente veiculadas pela imprensa demonstram, muitos desses atropelamentos são intencionais.”
Celso Sabino reconhece que a Lei 9.605/1998 já tipifica o crime de crueldade ou maus-tratos contra animais. No entanto, sustenta que a experiência demonstra que é necessário deixar claro aos motoristas que o atropelamento intencional será punido. “E severamente, com medidas que realmente sejam sentidas por todo motorista, que é a perda do direito de dirigir”, frisa.
