Governo encaminha MP que pode beneficiar desmatadores no Brasil
Encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo na última sexta-feira, se aprovada, a Medida Provisória 884/2019 pode beneficiar desmatadores no Brasil. A iniciativa quer o fim da obrigatoriedade de prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) exigido pelo Código Florestal Brasileiro, que prevê recolhimento de informações sobre o uso da terra, visando o fortalecimento do […]
Comissão vota hoje medida que prevê mais anistia para o desmatamento no Brasil
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP 867/2018) se reúne nesta quarta-feira a partir das 14h30 para analisar e votar pela prorrogação da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se a maioria for favorável, a proposta deve seguir para a Câmara e depois para o Senado. Embora o prazo original para a anistia de […]