A Comissão Mista da Medida Provisória (MP 867/2018) se reúne nesta quarta-feira a partir das 14h30 para analisar e votar pela prorrogação da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se a maioria for favorável, a proposta deve seguir para a Câmara e depois para o Senado.
Embora o prazo original para a anistia de infrações ambientais por desmatamento no Brasil tenha terminado em dezembro de 2018, a MP defende prorrogação para 31 de dezembro deste ano, como forma de beneficiar mais proprietários ou posseiros rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta de autoria do Poder Executivo durante o Governo Temer permite a regularização de desmatamentos praticados até julho de 2008.
A iniciativa é vista com preocupação, considerando que, segundo pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), os produtores rurais brasileiros já tiveram anistia de aproximadamente 41 milhões de hectares desmatados ilegalmente e que não prevê qualquer obrigação de restauração da área.
De acordo com os pesquisadores, a área equivale à soma dos territórios dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Sendo assim, proporcionar mais anistia àqueles que têm favorecido o desmatamento no país também coloca ainda mais em risco o Código Florestal.
Um dos maiores defensores da medida é o deputado Sérgio Souza (MDB) que criticou no mês passado a campanha internacional The Million Dollar Vegan, que convidou o Papa Francisco a experimentar uma dieta livre de alimentos de origem animal durante a Quaresma.
Vale lembrar também que o atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro, nomeado em janeiro deste ano, é o ex-deputado federal e agropecuarista Valdir Colatto (MDB-SC), autor do projeto de lei que prevê a liberação da caça no Brasil.
Quando atuava como deputado, Colatto se empenhou em prorrogar o prazo de inscrição dos ruralistas no Cadastro Ambiental Rural e também quis impedir que os dados dos proprietários rurais cadastrados fossem divulgados.
