PL cobra que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios

Uma proposta legislativa de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) exige que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios. “O projeto de lei busca contribuir para o enfrentamento da violência contra os animais, estabelecendo a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas […]

Avança PL que proíbe restrição a animais em condomínios

Ontem (4), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que proíbe restrição a animais em condomínios – casas e apartamentos. “As restrições sobre permanência de animais previstas em convenções condominiais e regulamentos internos violam o exercício do direito de propriedade em relação à própria unidade condominial”, […]