Senador quer que poluição seja classificada como crime hediondo
O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou recentemente no Senado um projeto de lei que visa classificar a poluição como crime hediondo quando a ação resulta em danos à saúde humana, mortandade de animais ou está associada à destruição significativa da flora. A intenção é tornar esse tipo de crime inafiançável. “Lembre-se que o conceito legal […]
Projeto visa tornar inafiançável crime de maus-tratos e violência contra animais
Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart (PV-CE) quer tornar inafiançável crime de maus-tratos e violência contra animais. O Projeto de Lei 3021/2019, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recentemente foi apensado ao PL 3057/2008, que também torna inafiançável os crimes contra a flora. De acordo com Célio Studart, a […]