Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart (PV-CE) quer tornar inafiançável crime de maus-tratos e violência contra animais. O Projeto de Lei 3021/2019, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recentemente foi apensado ao PL 3057/2008, que também torna inafiançável os crimes contra a flora.
De acordo com Célio Studart, a sua proposta se volta para o endurecimento das penas que se enquadram no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais – que versa sobre abusos, maus-tratos e mutilação de animais.
“Quando os acusados de tais condutas, muitas vezes presos em flagrante delito, são levados à delegacia, eles simplesmente pagam a fiança arbitrada pela autoridade policial e são libertos”, lamenta Studart.
E justifica: “Não podemos concordar com o fato de que criminosos dessa monta saiam pela porta da frente da delegacia simplesmente porque pagaram fiança. Eles causam danos severos, e muitas vezes irreversíveis, aos animais. Muitas das vezes suas condutas sádicas levam à morte destes.”
