Deputado propõe proibição da importação de produtos testados em animais
Ontem (16), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou na Câmara um projeto de lei em que propõe a proibição da importação de cosméticos, cigarros e produtos similares testados em animais. “No plano internacional, observam-se avanços. Ao todo, 40 países já aprovaram leis banindo testes de cosméticos com animais”, diz Studart, autor do PL 4033/2021. […]
Eduardo da Fonte propõe que animais vítimas de maus-tratos tenham direito à reparação material
Ontem (16), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei em que propõe que animais domésticos vítimas de maus-tratos, abusos ou abandono tenham direito à reparação material. “Esta lei reconhece que os animais domésticos possuem uma dignidade própria que deve ser respeitada e regulamenta a possibilidade de figurarem no polo ativo […]
Brasil Sem Tração Animal entra com ação popular em BH por negligência na fiscalização de carroças
O movimento Brasil Sem Tração Animal (BSTA) informou ontem (4) que entrou com ação popular contra a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) por negligência na fiscalização de carroças. Segundo a entidade, mesmo com uma lei, decreto e portaria que regulamentaram a atividade de tração animal em BH há alguns anos, ainda hoje não há fiscalização […]