Kataguiri reprova PL que propõe isenção de IPI para veículos de entidades de proteção animal
Ontem (2), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) reprovou um projeto de lei que propõe isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por entidades que resgatam animais. Kataguiri é o relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação. “O projeto se encontra apoiado em renúncia de receitas da União. Logo promove […]
Carreras sugere que produtos apreendidos sejam doados a entidades que cuidam de animais
Nesta quinta-feira (23), o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um projeto de lei em que sugere que produtos de consumo ou uso animal apreendidos por órgãos de fiscalização e controle sejam doados a entidades que atuam no resgate, acolhimento e tratamento veterinário gratuito de animais. “Fica vedado o descarte, incineração ou destruição de mercadorias […]