Carreras sugere que produtos apreendidos sejam doados a entidades que cuidam de animais

Mercadorias apreendidas em ações de fiscalização poderão ser destinadas a pessoas físicas ou jurídicas que atuam no resgate, acolhimento e tratamento de animais

“Fica vedado o descarte, incineração ou destruição de mercadorias e produtos apreendidos que estiverem aptos para o consumo” (Foto: Genilson Frazão/Ascom)

Nesta quinta-feira (23), o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um projeto de lei em que sugere que produtos de consumo ou uso animal apreendidos por órgãos de fiscalização e controle sejam doados a entidades que atuam no resgate, acolhimento e tratamento veterinário gratuito de animais.

“Fica vedado o descarte, incineração ou destruição de mercadorias e produtos apreendidos que estiverem aptos para o consumo”, frisa o autor do PL 3286/2021.

Carreras acrescenta que isso inclui gêneros alimentícios, medicamentos, acessórios, equipamentos, produtos de higiene, móveis, roupas, coleiras, guias, casas, bolsas de transporte, brinquedos, dispositivos eletrônicos e quaisquer outros objetos apreendidos fabricados para animais.

Deputado diz que é um meio de colaborar com as entidades

“Acreditamos que esta ação, além de evitar o desperdício, propiciará a continuidade das iniciativas socioambientais de defesa e proteção de animais abandonados ou resgatados de cativeiros ilegais”, diz.

A proposta também prevê a criação de um banco de coleta, recebimento e armazenamento de mercadorias e produtos para fins de doação que pode receber contribuições de estabelecimentos comerciais, empresas, entidades, associações, ONGs e protetores independentes.

“Hoje a sociedade tem se organizado em projetos, associações e ONGs com o intuito de acolher animais abandonados e/ou vítimas de crueldade, assim como alguns municípios já criaram fundos de assistência. Entretanto, faz-se necessário criar meios de prover a atuação dessas organizações”, justifica.

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