Estatuto dos Animais vai ser pautado hoje em comissão do Senado
De acordo com informações da Agência Senado, o Estatuto dos Animais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne esta terça-feira (9), às 10h. O PLS 631/2015 trata dos direitos dos animais, definindo regras para a sua guarda. O texto também proíbe práticas consideradas maus-tratos, estabelecendo penalidades para as infrações. Com […]
Estatuto dos Animais será votado em comissão do Senado
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, que institui o Estatuto dos Animais, vai ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto estabelece obrigações em relação à proteção dos animais e proíbe práticas e atividades classificadas […]