PL que determina fim da inspeção agropecuária governamental obrigatória é aprovado e enviado para sanção de Bolsonaro
Neste mês de dezembro, representantes da Animal Equality, ANFFA Sindical, Proteção Animal Mundial, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal do Paraná (UFPR) e indústria de alimentos e bebidas participaram de uma sessão temática no Senado que debateu o Projeto de Lei 1.293/2021, que ficou conhecido como PL do Autocontrole. […]
ONGs alertam para riscos de PL que visa reduzir fiscalização agropecuária
Um grupo de 14 entidades, incluindo ONGs em defesa da causa animal, defesa de consumidores e representações dos sindicatos que representam auditores- auditores fiscais e fiscais agropecuários e trabalhadores da indústria de alimentação, enviou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO) e demais senadores, alertando sobre os riscos para a saúde animal e humana […]
Governo quer que fiscalização agropecuária seja feita por pecuaristas e pela indústria
Um projeto de lei que também tem atraído polêmica na Câmara visa substituir o atual sistema de fiscalização agropecuária por programas de autocontrole executados por pecuaristas e pela indústria. Uma exigência do próprio Poder Executivo, o PL 1293/2021 determina que a cadeia produtiva da agropecuária, que envolve também a indústria, passe a contar com agentes […]