CMA aprova projeto de lei que classifica animais como sujeitos de direitos
Ontem a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, garantindo tutela jurisdicional. A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) quer assegurar aos animais o direito de não serem mais tratados como objetos, assim ganhando natureza jurídica sui generis, como sujeitos […]