CMA aprova projeto de lei que classifica animais como sujeitos de direitos

A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) quer assegurar aos animais o direito de não serem mais tratados como objetos

Caso seja aprovado, o projeto de autoria de Ricardo Izar altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), determinando que os animais não sejam mais considerados bens móveis (Foto: Agência Câmara/Jo-Anne McArthur/We Animals)

Ontem a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, garantindo tutela jurisdicional.

A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) quer assegurar aos animais o direito de não serem mais tratados como objetos, assim ganhando natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados, conforme o PLC 27/2018.

Além disso, a proposta prevê o reconhecimento dos animais como seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional passíveis de sofrimento.

“Para o reconhecimento pleno dos direitos dos animais há de se repensar e refletir sobre as relações humanas com o meio ambiente. O movimento de ‘descoisificação’ dos animais requer um esforço de toda a sociedade, visto que, eles próprios não podem exigir sua libertação”, justifica Izar.

E acrescenta: “Como seres conscientes, temos não só o dever de respeitar todas as formas de vida, como o de tomar providências para evitar o sofrimento de outros seres.” Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que o projeto é uma elevação de status civilizatório.

“Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade”, enfatiza. O projeto segue para ser votado no plenário em regime de urgência.

Caso seja aprovado, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), determinando que os animais não sejam mais considerados bens móveis.

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