PL cobra cumprimento de metas de combate à crise climática
Está tramitando no Senado um projeto de lei que cobra cumprimento de metas do governo federal de combate às mudanças climáticas. O PL 4816/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), exige avaliação anual de instrumentos de execução da Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), amparada pela Lei 12.189/2009. O objetivo do projeto é […]