Está tramitando no Senado um projeto de lei que cobra cumprimento de metas do governo federal de combate às mudanças climáticas. O PL 4816/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), exige avaliação anual de instrumentos de execução da Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), amparada pela Lei 12.189/2009.
O objetivo do projeto é fazer com que o Brasil não seja negligente em relação à crise climática, identificando e coordenando ações de mitigação. As medidas devem envolver o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, Cerrado e Caatinga.
A proposta cobra que relatórios sobre as ações sejam publicados na internet e encaminhados ao Congresso até o dia 15 de maio de cada ano. Além disso, segundo o PL, as ações devem ser revistas como um todo a cada cinco anos.
“O setor de mudança do uso da terra e florestas responde por quase metade das emissões brasileiras, principalmente devido aos desmatamento para conversão do solo em áreas agropecuárias e devido aos incêndios florestais”, argumenta o senador Alessandro Vieira.
E acrescenta: “Por isso, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, previstos como instrumentos da PNMC, são fundamentais no sucesso da política climática brasileira, além de imprescindíveis para a conservação da nossa biodiversidade e para a manutenção dos serviços ambientais dos nossos biomas.”
O PL que já recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na Comissão de Infraestrutura (CI) deve ser avaliado também pela Comissão de Meio Ambiente.
